[Numa decisão sem precedentes, o Tribunal Constitucional polonês decidiu, no início deste mês, que não reconhecerá mais a supremacia das leis europeias: estas devem respeitar a legislação polaca. Esse confronto entre Polónia e União Europeia levanta a questão fundamental: deve o processo de integração europeia conduzir à criação de uma entidade supranacional, acima dos Estados-Membros individuais, ou estes Estados devem manter a sua soberania e transferir a Bruxelas apenas uma parte dela? Václav Klaus, autor do pequeno artigo a seguir, foi presidente da República Tcheca de 2003 a 2013. É considerado um “eurocético”, categoria dos que acreditam que a União Europeia oferece sérios riscos à soberania das nações das quais é composta. Aqui, solidariza-se com a Polônia, o país que, juntamente com a Hungria, é atualmente governado por conservadores e tem afirmado a sua independência em relação a leis europeias que conflitem com os seus interesses e valores nacionais — em especial, as relativas aos grupos LGBT e ao direito de aborto —, e que, por essa independência, em grande parte ditada pelo vivo catolicismo polonês, pode sofrer sanções econômicas].

Quando a democracia na Europa, ou melhor, na União Europeia, está ameaçada, é necessário que os democratas europeus protestem em alto e bom som. O que está em jogo, hoje em dia, não é pouca coisa. No seu discurso ao Parlamento Europeu em 19 de outubro, a Sra. Von der Leyen [atual presidente da Comissão Europeia] declarou que a recente decisão do Tribunal Constitucional da Polónia, que contesta a supremacia das leis da UE, “põe em causa os fundamentos da União Europeia”. De acordo com o Presidente von der Leyen, “é dever da Comissão proteger os direitos dos cidadãos da UE” e, portanto, “a Comissão agirá”. Esta é uma declaração sem precedentes.

Nas últimas semanas, o Tribunal Constitucional polonês levantou explicitamente uma questão que todos os verdadeiros democratas vêm fazendo há décadas: se o processo de integração europeia deveria levar à criação de uma entidade supranacional, acima dos Estados membros individuais, ou esses Estados deveriam manter sua soberania e transferir apenas parte dela para Bruxelas? Esta tem sido, desde os anos 1950, a principal questão subjacente ao processo de integração europeia. Todo mundo o sabe (ou deveria saber). E ninguém tem que fechar os olhos para isso. Nem mesmo a Sra. Von der Leyen.

Após meses de sérias discussões, o Tribunal Constitucional polonês decidiu que, entre outras coisas, parte dos tratados da UE “não é compatível com a Constituição da República da Polônia” e acrescentou que a Constituição polonesa tem primazia sobre as leis europeias. Esta pode não ser uma declaração popular em Bruxelas, mas é a opinião de um órgão constitucional legítimo de um Estado membro da União Europeia (tal como a decisão do Tribunal Constitucional Alemão, em Karlsruhe, em maio de 2020) e ninguém tem o direito de desrespeitá-la. Nem mesmo um funcionário da Comissão Europeia, em alemão Beamte, como a Sra. Von der Leyen. Ela, certamente, não pode se atrevera dizer que isto “põe em causa os fundamentos da União Europeia”. A decisão do Tribunal Constitucional polonês sem dúvida que pôs em questão as opiniões e posições unilaterais que foram promovidas, durante anos, por funcionários europeus — na maioria ativistas europeus, mas até mesmo alguns políticos europeus.

A senhora von der Leyen proclama que a Comissão Europeia deve proteger os cidadãos da União e tenciona fazê-lo. Também somos cidadãos de um Estado-Membro da UE [República Tcheca], mas não nos sentimos ameaçados pela decisão do Tribunal Constitucional polaco. Ninguém precisa nos proteger disto. Pelo contrário, sentimos a necessidade de “nos proteger a nós mesmos” do enfraquecimento da soberania dos Estados membros da União Europeia. Também não estamos convencidos de que os cidadãos polacos necessitem da proteção da Comissária von der Leyen. Os poloneses mostraram muitas vezes, na História, que se preocupam com a soberania de seu país.

É extremamente inadequado que a Sra. Von der Leyen se refira, em seu discurso, ao sindicato polonês Solidariedade de 40 anos atrás, que visava acabar com a subordinação da Polônia à União Soviética. A Polônia não se libertou do domínio soviético para perder sua soberania novamente, desta vez em um contexto aparentemente democrático. O Tribunal Constitucional polaco estava ciente disto, e era sobre isso que tratava a sua sentença. É nosso dever, checos, no nosso próprio interesse, apoiar os polacos nesta questão.

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