O jurista Ives Gandra Martins, em recente entrevista (16 de março) ao programa jornalístico “Os Pingos nos Is”, da Jovem Pan, chamou a atenção para algumas estranhas decisões do Supremo Tribunal Federal, em especial duas delas: a prisão do deputado Daniel Silveira, que gravou vídeos com ofensas pessoais aos ministros, e a liberação do filme Especial de Natal, com que a produtora Porta dos Fundos escarnecia de Jesus.

O filme — que estreou no final de 2019 — é inteiramente marcado pelo tom de zombaria, e seu carro-chefe é a presença de um Jesus gay, concebido sob medida para provocar cristãos. O Centro Dom Bosco, associação católica conservadora, com sede no Rio, e cujo canal no Youtube tem mais de duzentos mil inscritos, contestou na justiça a legalidade da exibição do filme, por ofender a fé cristã da maioria dos brasileiros e promover “discurso de ódio” contra a prática religiosa. Um desembargador carioca ordenou que o filme fosse retirado do ar e o assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal.

Os ministros da nossa corte máxima — para os quais a liberdade de expressão deve ter prioridade em relação às demais liberdades — decidiram de forma diferente: no dia 3 de novembro de 2020, a “segunda turma” do STF (Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski) confirmou por unanimidade a possibilidade do filme continuar a ser exibido pela Netflix. Não há, segundo eles, fundamento legal, em sociedade democrática e pluralista como a brasileira, para retirar de circulação uma obra “apenas porque seu conteúdo desagrada a uma parcela da população, ainda que majoritária”. Uma obra satírica não teria o poder de abalar os valores cristãos.

Não é o que pensa o dr. Ives. Segundo ele, os ministros deveriam levar em consideração justamente isto: a fé religiosa da maioria dos brasileiros — que reconhecem em Jesus o próprio Deus encarnado —, e que a própria Constituição procura resguardar (v. artigo 5º, VI, que “estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias”).

O artigo 208 do Código Penal também parece bem claro, ao afirmar que é proibido “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”, sob pena de detenção, que pode variar de um mês a um ano, ou então multa. Para o jurista paulista, os membros da corte não são obrigados a crer na divindade de Cristo, mas têm o dever constitucional de respeitar a imensa maioria dos que creem.

Se a agressividade simbólica sobre Jesus Cristo passou ilesa pelo crivo jurídico do Supremo, apesar do que dizem a Constituição e o Código Penal, o mesmo não ocorreu com um recente agressor simbólico dos próprios ministros do STF. É o caso do deputado federal Daniel Silveira, que foi preso pela Polícia Federal no dia 16 de fevereiro de 2021, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, depois da postagem no youtube de um vídeo em que o parlamentar teria propagado ideias contrárias à ordem democrática e ofendido a honra dos ministros da corte.

Dr. Ives Gandra viu o vídeo do deputado e, mesmo discordando de tudo o que foi dito, na forma e no conteúdo, afirma com admirável lucidez que a liberdade de expressão deve ser ampla, e quem usa mal dessa mesma liberdade deve, certamente, ser acionado, mas não pode ser preso de imediato, como aconteceu com o deputado Silveira, que tem a seu favor o artigo 53 da Constituição Federal, onde se diz que “deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

Se é tolerável que a imagem do Cristo seja desfigurada à vontade, em nome da liberdade de expressão, a mesma tolerância desaparece quando a agressão simbólica é dirigida aos próprios ministros do STF, que no dia seguinte à prisão decretada por Alexandre de Moraes decidiram, por onze votos a zero, manter preso o parlamentar desbocado (prisão confirmada pela própria Câmara dos Deputados a que pertence Silveira).

Para o dr. Ives Gandra, a conclusão não poderia ser outra: os ministros certamente se consideram acima do Deus de todos os cristãos.